Sistema de Incentivos de Base Territorial – ITI CIM 

Esta medida visa apoiar projetos de investimento de pequena dimensão para criação de micro e pequenas empresas e para a expansão ou modernização da sua atividade, designadamente os que estejam enquadrados em estratégias e abordagens territoriais, e que contribuam para o emprego e para a modernização e resiliência das economias locais.

Alentejo

Investimento mínimo: 15.000€

Investimento máximo: 300.000€

• Aquisição de máquinas e equipamentos;
• Aquisição de equipamentos informáticos, incluindo o software necessário ao seu funcionamento.
• Construção de edifícios, obras de remodelação e outras construções;
• Aquisição de direitos de patentes, nacionais e internacionais, licenças, conhecimentos técnicos não protegidos por patente, e software standard
• Auditorias para certificação/ normalização, planos de marketing, serviços de engenharia relacionados e es senciais à implementação do projeto de investimento;
• Custos de serviços de consultoria especializados, prestados por consultores externos, que não constituam uma atividade contínua nem periódica, nem estejam relacionados com o normal funcionamento da atividade dos beneficiários, incluindo despesas com a intervenção de contabilistas certificados ou de revisores oficiais de contas, na validação da despesa dos pedidos de pagamento;

• Deter estatuto de micro e pequena empresa;
• Demonstrar deter contabilidade organizada;
• Demonstrar a existência de situação económico financeira equilibrada, aferido pela existência de um rácio de autonomia financeira não inferior a 0,15, calculado nos termos do anexo III do REITD, sendo o ano de referência o ano de 2022, ou 2023 se já existir prestação de contas válida.
• Possuir, no mínimo, um posto de trabalho remunerado, em Equivalente de Tempo Integral (ETI), afeto aos quadros da empresa, evidenciado com
• Declaração de Remunerações da Segurança Social;
• Não terem operações aprovadas e não concluídas (com saldo final e/ou relatório final de execução apresentado), para o mesmo estabelecimento da empresa, ao abrigo do presente sistema de incentivos, ou de operações no âmbito dos apoios à criação de emprego e microempreendedorismo e apoios ao empreendedorismo previstos no Regulamento Específico da Área Temática Demografia, Qualificações e Inclusão.