O que é o PEPAC?
O Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) de Portugal é um instrumento fundamental que visa orientar o setor agrícola nacional no período de 2023 a 2027. Este plano integra as medidas de apoio destinadas a alcançar os objetivos específicos da União Europeia para a Política Agrícola Comum (PAC), materializando-se através de instrumentos financiados pelo Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER).
Vantagens do PEPAC
O PEPAC oferece diversas vantagens para o setor agrícola português, entre as quais se destacam:
- Apoio ao Rendimento: A reprogramação recente do PEPAC permitiu aumentar o valor médio do apoio ao rendimento base dos agricultores portugueses em mais de 50%, passando de 82 euros para 126 euros por hectare, já a partir do Pedido Único de 2025.
- Incentivo à Inovação e Sustentabilidade: O plano promove a modernização das explorações agrícolas, incentivando práticas sustentáveis e a adoção de novas tecnologias, contribuindo para a competitividade e resiliência do setor.
- Apoio à Juventude Agrícola: Existem intervenções específicas destinadas a atrair e apoiar jovens agricultores, promovendo o desenvolvimento sustentável das suas empresas e garantindo a renovação geracional no setor agrícola.
Requisitos para Candidaturas ao PEPAC
Os requisitos para candidaturas ao PEPAC podem variar conforme a intervenção específica. No entanto, alguns critérios gerais incluem:
- Elegibilidade do Beneficiário: Podem candidatar-se agricultores individuais ou coletivos que exerçam atividade agrícola e cumpram os critérios específicos definidos para cada intervenção.
- Conformidade Legal e Fiscal: Os candidatos devem estar legalmente constituídos, possuir a situação fiscal e contributiva regularizada e cumprir as normas legais aplicáveis à atividade agrícola.
- Capacidade Financeira e Técnica: É necessário demonstrar capacidade financeira e técnica para executar o projeto proposto, assegurando a sua viabilidade e sustentabilidade.
Despesas Elegíveis
As despesas elegíveis no âmbito do PEPAC dependem da natureza de cada intervenção. Alguns exemplos incluem:
- Investimentos em Infraestruturas: Construção de charcas e reservatórios para armazenamento de água, com níveis de apoio que podem atingir até 75% do investimento elegível, dependendo do montante total do investimento.
- Modernização de Equipamentos: Aquisição de maquinaria e equipamentos que contribuam para a eficiência e sustentabilidade das explorações agrícolas.
- Formação e Consultoria: Despesas relacionadas com ações de formação, capacitação e serviços de consultoria que visem melhorar as competências dos agricultores e a gestão das explorações.
Quem Pode Candidatar-se
O PEPAC está aberto a uma diversidade de beneficiários, incluindo:
- Agricultores Individuais: Pessoas singulares que exerçam atividade agrícola e cumpram os critérios de elegibilidade específicos de cada intervenção.
- Agrupamentos e Organizações de Produtores: Entidades coletivas reconhecidas que visem a concentração da oferta e a comercialização conjunta dos produtos dos seus membros.
- Jovens Agricultores: Indivíduos com idade entre 18 e 40 anos que se instalem pela primeira vez como responsáveis de uma exploração agrícola, podendo beneficiar de apoios específicos para a sua instalação e investimento produtivo.
Em suma, o PEPAC representa uma oportunidade significativa para o desenvolvimento do setor agrícola português, oferecendo apoios direcionados que visam a sustentabilidade, inovação e competitividade das explorações agrícolas até 2030.
